| Projeto: |
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PL 451 25/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-451/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0451-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0451-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.140 de 17/03/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dalton Silvano / Goulart / Gilberto Natalini / Nabil Bonduki / Ricardo Young / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / AQUISICAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / MERENDA ESCOLAR / PLANO ALIMENTOS ORGANICOS NA ALIMENTACAO ESCOLAR / PRECO / PRODUTO ORGANICO / PRODUTOR RURAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2679-2013
ver documento Conj2816-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0451-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/06/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | | CCJ | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 10/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2013 | Encaminhado em 24/04/2014 | | SAUDE | Recebido em 24/04/2014 | Encaminhado em 29/07/2014 | | SGP21 | Recebido em 29/07/2014 | Encaminhado em 23/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 26/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2015 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 18/03/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 18/03/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 68/2015 de 12/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/03/2015. Motivo: PROMULGADO |